Parâmetros Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum Curricular: diferenças e semelhanças.

O Sistema Educacional Brasileiro consolidou-se com a criação de um currículo de base comum, proveniente de parcerias firmadas no documento assinado na Conferência Mundial de Educação para Todos, com as pesquisas que objetivavam a criação de currículos escolares e consideraram diferentes documentos e estatísticas obtidas por censos e avaliações nacionais e internacionais, experiências curriculares e pedagógicas desenvolvidas por escolas e estados, além de experiências de outros países (VERONEZE, et al., 2002). Essas inciativas curriculares baseavam-se na Constituição Federal, visto que o Art. 210 declara que “serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL,1998).

 Nesse contexto, durante a década de 1990 os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ensino Fundamental foram instituídos no país pelo Ministério da Educação (MEC), a parti desse momento torna-se possível a explanação dos aspectos que orientam a parceria ente MEC e o Conselho Nacional de Educação (BONAMINIO; MARTÍNEZ,2002). Segundo a Secretária de Educação Fundamental (1997) os PCNs objetivam auxiliar o professor no seu cargo de assumir a função que lhe cabe pela responsabilidade e importância no processo de formação da sociedade brasileira, com relação as possibilidades de uso e aplicação do o referido documento podemos citar:

• rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas  de aprendizagem e maneiras de avaliar;
•   refletir sobre a prática pedagógica, tendo em vista uma coerência com os objetivos propostos;
• preparar um planejamento que possa de fato orientar o trabalho em sala de aula;
•  discutir com a equipe de trabalho as razões que levam os alunos a terem maior ou menor participação nas atividades escolares;
•   identificar, produzir ou solicitar novos materiais que possibilitem contextos mais significativos de aprendizagem;
•  subsidiar as discussões de temas educacionais com os pais e responsáveis.

Os PCNs constituem-se como um documento normativo de referência em qualidade para a educação no Ensino Fundamental no país, tendo como principal função nortear e assegurar a coerência dos investimentos no sistema educacional, permitindo a socialização de discussões, além de contribuir para a atuação de profissionais da educação brasileira, principalmente aqueles com menor iteração com a produção pedagógica contemporânea (BRASIL,1997). Ademais, em abril de 2017 outro documento semelhante destaca-se por organizar e determinar o conteúdo mínimo que deve ser ensinado em todas as instituições de ensino do país. O MEC concluiu a sistematização e encaminhou a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação, que abrange apenas a educação infantil e fundamental.

A BNCC foi elaborada por especialistas de diversas áreas do conhecimento, contando com as contribuições de profissionais de ensino e da sociedade civil, define-se como “[...] documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (BNCC, 2017, p.7), surgindo como proposta inicial a parti do desenvolvimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNC e a BNCC surgem como documentos normativos para serem aplicados na orientação de profissionais da área da Educação, principalmente para viabilizar a atuação efetiva dos docentes no sistema pedagógico, nesse sentindo Pereira e Pereira ( 2015, p.2) afirmam que “os Professores podem esquematizar as suas aulas com a intenção de proporcionar uma aprendizagem significativa’’. Evidencia-se a relevância dos currículos para o processo de ensino –aprendizagem, cabe aos profissionais optarem por considerações que se adequem a sua realidade e contribua para a sua atuação. Para Veroneze et al. (2002) existem semelhanças entre os documentos no processo de elaboração, pois ambos foram construídos por profissionais em Educação, além disso os dois ressaltam a necessidade da contextualização e interdisciplinaridade na processo de  ensino.

Entretanto, os documentos possuem diferenças na organização do conteúdo, a estrutura da BNCC é organizada de acordo com as duas etapas da  Educação Básica  (Educação Infantil e Ensino Fudamental)  e subdividida por áreas de ensino. Os PNCs orientam a organização por meio de ciclos, cada ciclo corresponde a duas séries apresentadas da BNCC (PEREIRA; PEREIRA, 2018). O primeiro ciclo apresenta a primeira e segunda séries, o segundo ciclo à terceira e a quarta séries, o mesmo para o restante das séries subsequentes. Entende-se que essa divisão tem a finalidade de superar as excessivas divisões realizadas por séries, buscando também a integração do conhecimento. Outra divergência evidente entre os documentos são as nomenclaturas de áreas do conhecimento, justifica-se essa divergência ao observar a diferença entre os anos de publicação e atualizações do sistema educacional.

Portanto, a BNCC e os PCNs representam documentos nacionais relevantes ao processo de ensino-aprendizagem, apresentado aplicabilidade na orientação da prática docente e influência específica no processo de ensino e construção de projetos pedagógicos.  A BNCC abrange a seleção de conteúdos e competências ministradas na educação infantil e no ensino fundamental, sem desconsiderar os objetivos propostos nos PNCs e a interdisciplinaridade. Dessa forma promovendo a regularidade dos conteúdos no país, além da contribuição com a comunidade escolar brasileira. 

REFERÊNCIAS

BONAMINIO, A. S.; MARTÍNEZ, S. A. Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental: a Participação das Instâncias Políticas do Estado. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12937> Acesso em: 12 dez 2018.

BRASIL. Constituição Federal, 1998. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_12.07.2016/art_210_.sp.> Acesso  em: 12 dez 2018.

BRASIL. Ministério da  Educação. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em:<http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf>  Acesso  em: 12 dez 2018.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais : introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1997. 126p

PEREIRA J.P.;  PEREIRA, J.P. O Currículo e a Aprendizagem: uma Análise Comparativa entre a BNCC e o PCN no eixo de números e operações dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Disponível   em:<http://www.editorarealize.com.br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO_EV117_MD1_SA2_ID5055_08092018141312.pdf> Acesso em: 12 dez 2018.

VERONEZE, D. J. et al. Consensos e Dissensos entre os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.  2002. Disponível em: <http://www.sbembrasil.org.br/enem2016/anais/pdf/6407_2669_ID.pdf> Acesso em: 12 dez 201999.